1915-05-27 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 1578, que anulou vários decretos promulgados desde 20 de Janeiro a 14 de Maio de 1915

1915-05-27 - Decreto 1597 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição

Decreto n.º 1597, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14882, em que era recorrente a firma Moura & C.ª

1915-05-27 - Decreto 1598 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição

Decreto n.º 1598, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14947, em que era recorrente Caetano António Cláudio Júlio Raimundo da Gama Pinto

1915-05-27 - Decreto 1599 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição

Decreto n.º 1599, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15279, em que era recorrente Carlos Alberto Leite de Faria

1915-05-27 - Decreto 1600 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

Decreto n.º 1600, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15112, em que era recorrente Manuel Frederico do Rosário Sant'Ana de Miranda

1915-05-27 - Decreto 1601 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 1601, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15283, em que era recorrente Francisco Cortez Pinto

1915-05-27 - Decreto 1602 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Decreto n.º 1602, regulando o provimento de vagas de professores nos liceus