1915-05-25 - Decreto 1586 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1586, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14849, em que era recorrente José Luís da Costa

1915-05-25 - Decreto 1587 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1587, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14864, em que era recorrente, Manuel Francisco Gomes Vilar

1915-05-25 - Decreto 1588 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1588, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15067, em que era recorrente, Jaime Duarte Nogueira

1915-05-25 - Decreto 1589 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1589, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15078, em que era recorrente Lourenço Ferreira Dias

1915-05-25 - Decreto 1590 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição

Decreto n.º 1590, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14536, em que era recorrente António Duarte

1915-05-25 - Decreto 1591 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 3.ª Repartição

Decreto n.º 1591, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14368, em que era recorrente Manuel José Cândido Salgado

1915-05-25 - Decreto 1592 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Decreto n.º 1592, anulando o decreto n.º 1500, que criou a Direc ção do Estado Maior da Armada

1915-05-25 - Decreto 1593 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Decreto n.º 1593, anulando o decreto n.º 1299, que mandava subordinar à Majoria General da Armada todos os serviços de marinha

1915-05-25 - Decreto 1594 - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Obras Públicas

Decreto n.º 1594, autorizando a execução de obras no edifício destinado à Escola de Construções, Indústria e Comércio

1915-05-25 - Decreto 1595 - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Industria - Repartição do Trabalho Industrial

Decreto n.º 1595, criando mais uma secção na 2.ª Repartição da Direcção Geral do Comércio e Indústria

1915-05-25 - (Não especificado) - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Informação da Secretaria Geral sôbre pedidos de subsídios para construções escolares e nota rectificada da distribuìção da verba destinada aos referidos subsídios

1915-05-25 - Portaria 368 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Portaria n.º 368, esclarecendo a tabela das propinas dos alunos internos dos liceus

1915-05-25 - Portaria 369 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Portaria n.º 369, prorrogando até 31 de Maio o prazo fixado para a entrega dos requerimentos dos alunos das escolas particulares que desejem ser examinados oficialmente nas disciplinas do curso comercial