Resultados para o dia 1915-04-30
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Portaria n.º 349, esclarecendo algumas disposições do regulamento sôbre concessão de licenças para estabelecimentos industriais insalubres
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Portaria n.º 350, autorizando a Confraria do Santíssimo da freguesia de Infesta a vender várias propriedades e aplicar parte do produto à construção do cemitério paroquial
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Portaria n.º 351, autorizando a Confraria de S. Sebastião da freguesia do Vale a levantar da Caixa Geral de Depósitos uma quantia que lhe foi legada
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Portaria n.º 352, autorizando a Misericórdia de Rio Maior a vender um prédio rústico
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Portaria n.º 353, autorizando a Misericórdia de Vila Cova de Sub-Avô a aplicar parte dos seus fundos à construção duma casa para observação de doentes
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1915-04-30 - Decreto 1548 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas
Decreto n.º 1548, tornando obrigatória a exposição para venda de qualquer cereal panificável existente na posse de produtores ou comerciantes e superior às necessidades da família e da sua exploração agrícola, industrial ou comercial