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  • Tem documento Em vigor 1915-04-30 - Portaria 349 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde

    Portaria n.º 349, esclarecendo algumas disposições do regulamento sôbre concessão de licenças para estabelecimentos industriais insalubres

  • Tem documento Em vigor 1915-04-30 - Portaria 350 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 350, autorizando a Confraria do Santíssimo da freguesia de Infesta a vender várias propriedades e aplicar parte do produto à construção do cemitério paroquial

  • Tem documento Em vigor 1915-04-30 - Portaria 351 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 351, autorizando a Confraria de S. Sebastião da freguesia do Vale a levantar da Caixa Geral de Depósitos uma quantia que lhe foi legada

  • Tem documento Em vigor 1915-04-30 - Portaria 352 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 352, autorizando a Misericórdia de Rio Maior a vender um prédio rústico

  • Tem documento Em vigor 1915-04-30 - Portaria 353 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 353, autorizando a Misericórdia de Vila Cova de Sub-Avô a aplicar parte dos seus fundos à construção duma casa para observação de doentes

  • Tem documento Em vigor 1915-04-30 - Decreto 1548 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

    Decreto n.º 1548, tornando obrigatória a exposição para venda de qualquer cereal panificável existente na posse de produtores ou comerciantes e superior às necessidades da família e da sua exploração agrícola, industrial ou comercial

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