1915-04-13 - Decreto 1497 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1497, modificando o regulamento da Casa Pia de Lisboa, na parte relativa ao provimento dos lugares de prefeito

1915-04-13 - Decreto 1498 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1498, criando o lugar de tesoureiro da Misericórdia de Barcelos e o de directora interna do Asilo de Inválidos, da referida vila

1915-04-13 - Decreto 1499 - Ministério da Justìça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Decreto n.º 1499, preceituando que os magistrados do Ministério Público não possam permanecer por mais de seis anos em cada comarca ou vara, e tornando obrigatória a candidatura dos referidos funcionários à Magistratura JudicialNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1915-04-13 - Decreto 1500 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Decreto n.º 1500, criando a Direcção do Estado Maior da Armada e inserindo várias disposições referentes aos serviços da Majoria General da Armada

1915-04-13 - Rectificação - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

Rectificações ao decreto n.º 1483, sôbre criação de comissões reguladoras dos preços dos géneros alimentícios

1915-04-13 - Decreto 1501 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 1501, ordenando o funcionamento, no presente ano lectivo, de todas as cadeiras que constituem o 1.º ano de preparação pedagógica do curso das escolas normais superiores, e no ano lectivo de 1915-1916, alêm das referidas cadeiras, as do 2.º ano de iniciação na prática pedagógica