1915-02-09 - Portaria 301 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Portaria n.º 301, determinando que, excepcionalmente, o dia 16 de Fevereiro de 1915 seja considerado feriado em todas as repartições dependentes do Ministério da Justiça e dos Cultos

1915-02-09 - Decreto 1308 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 4.ª Repartição

Decreto n.º 1308, transferindo uma verba dentro do orçamento do Ministério das Finanças

1915-02-09 - Lei 310 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Determina a suspensão, no pôrto do Funchal, da cobrança do imposto de farolagem.

1915-02-09 - Rectificação - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Rectificação ao decreto n.º 1305, sôbre execução de obras de construção e reparação de edifícios públicos

1915-02-09 - Portaria 302 - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Trabalho Industrial

Portaria n.º 302, mandando que, em determinados casos, se não faça a cobrança das taxas de armazenagem de mercadorias, nem das do serviço de tráfego, nos Armazêns Gerais Industriais