1915-02-05 - Lei 305 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Autoriza as Juntas de Paróquia a fazer o lançamento e cobrança das suas contribuìções directas por intermédio da tesouraria de finanças do respectivo concelho.

1915-02-05 - Portaria 295 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 295, autorizando as Confrarias do Santíssimo e do Rosário, da freguesia de Segude, e a Confraria do Rosário, da freguesia de S. Cosme, a levantarem parte dos seus fundos para construção dos cemitérios das referidas freguesias

1915-02-05 - Portaria 296 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 296, autorizando as Confrarias do Santíssimo e do Rosário, da freguesia de Segude, e a Confraria do Rosário, da freguesia de S. Cosme, a levantarem parte dos seus fundos para construção dos cemitérios das referidas freguesias

1915-02-05 - Decreto 1305 - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas

Decreto n.º 1305, autorizando o Ministério do Fomento a executar as obras de conservação, melhoramentos e construção de edifícios públicos que lhe forem requisitadas por outros Ministérios

1915-02-05 - Lei 306 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Cria um julgado municipal em Chai-Chai, com jurisdição sôbre o território do antigo distrito de Gaza.

1915-02-05 - Portaria 297 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Portaria n.º 297, esclarecendo as dúvidas suscitadas por parte dalgumas reitorias sôbre a interpretação do artigo 32.º do regulamento do ensino secundário, de 14 de Agosto de 1895