1915-02-25 - Decreto 1356 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 1356, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14834, em que era recorrente a Câmara Municipal de Nordeste

1915-02-25 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, da lei n.º 312, que determina que a freguesia de Lordelo faça parte do distrito de paz de Meixomil

1915-02-25 - Decreto 1357 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1357, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14382, 14750, 14765 e 14922, em que era recorrente António Assis Camilo

1915-02-25 - Decreto 1358 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1358, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14750, em que era recorrente Francisco Pinhel

1915-02-25 - Decreto 1359 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1359, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14765, em que era recorrente José Maria Vicente Falcã

1915-02-25 - Decreto 1360 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1360, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14922, em que era recorrente Sebastião Fernandes de Almeida

1915-02-25 - Decreto 1361 - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas

Decreto n.º 1361, esclarecendo as disposições da lei n.º 268, sôbre exploração de minérios de aluvião, na parte relativa ao trânsito dos minérios

1915-02-25 - Decreto 1362 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

Decreto n.º 1362, determinando a transferência para novos possuìdores dos direitos e obrigações resultantes da submissão ao regime de simples polícia florestal duma propriedade situada no concelho de Cascais

1915-02-25 - Decreto 1363 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

Decreto n.º 1363, determinando a transferência para novos possuìdores dos direitos e obrigações resultantes da submissão ao regime de simples polícia florestal duma propriedade situada no concelho de Benavente

1915-02-25 - Decreto 1364 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

Decreto n.º 1364, determinando que um terreno da Junta de Paróquia de Marrazes, submetido ao regime florestal, volte à posse da referida Junta de Paróquia

1915-02-25 - Decreto 1365 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

Decreto n.º 1365, submetendo ao regime de simples polícia florestal uma propriedade situada no concelho de Idanha-a-Nova

1915-02-25 - Decreto 1366 - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 1366, abrindo um crédito extraordinário de 4000000$00 para pagamento de encargos resultantes da crise económica

1915-02-25 - Portaria 313 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Agrícola

Portaria n.º 313, mandando pôr em vigor as instruções para o exame de admissão à Escola Técnica Secundária de Agricultura, anexas à mesma portaria