1915-02-13 - Portaria 304 - Ministério do Fomento - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 3.ª Direcção - 1.ª Divisão

Portaria n.º 304, prorrogando, por mais seis meses, a isenção de franquia concedida à correspondência expedida, por intermédio do correio, pela Comissão Administrativa da Universidade Livre para Educação Popular

1915-02-13 - Decreto 1338 - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Publica

Decreto n.º 1338, transferindo uma verba dentro do orçamento da despesa do Ministério do Fomento para 1914-1915

1915-02-13 - Decreto 1339 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição

Decreto n.º 1339, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14529, em que era recorrente, José dos Santos Silva

1915-02-13 - Decreto 1340 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição

Decreto n.º 1340, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14844, em que era recorrente, João Francisco

1915-02-13 - Portaria 305 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Portaria n.º 305, regulando o estabelecimento, pelos oficiais do exército em serviço nas colónias, de pensões a suas famílias, na metrópole

1915-02-13 - Decreto 1341 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 1341, alterando as épocas estabelecidas para os exames de estado sôbre sciências económicas e políticas

1915-02-13 - Decreto 1342 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 1342, fixando o quadro do pessoal não docente do Observatório Meteorológico da Universidade de Coimbra