1915-02-12 - Decreto 1313 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 1313, determinando que no concelho de Sernancelhe seja permitido o uso do furão na caça do coelho

1915-02-12 - Decreto 1314 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Secretaria Geral

Decreto n.º 1314, modificando, na parte referente à imposição das penalidades e ao julgamento das transgressões, o decreto n.º 741, que estabeleceu várias medidas repressivas contra a elevação dos preços dos géneros de primeira necessidade

1915-02-12 - Decreto 1315 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 1315, cedendo à Câmara Municipal do Pôrto o presbitério da freguesia da Foz do Douro

1915-02-12 - Decreto 1316 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 1316, cedendo à Câmara Municipal de Reguengos uma capela em ruínas

1915-02-12 - Decreto 1317 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 1317, cedendo à Direcção das Obras Públicas de Leiria parte do terreno do passal da freguesia das Colmeias

1915-02-12 - Decreto 1318 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1318, mantendo temporáriamente a isenção de direitos de carga concedida às embarcações entradas no pôrto do Funchal

1915-02-12 - Decreto 1319 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 1319, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14073, em que eram recorrentes dois segundos tenentes da armada

1915-02-12 - Decreto 1320 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Decreto n.º 1320, modificando as condições dos concursos para provimento de lugares de segundos condutores de máquinas da armada

1915-02-12 - Decreto 1321 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Decreto n.º 1321, modificando as condições dos concursos para o provimento de lugares de ajudantes enfermeiros da armada

1915-02-12 - Decreto 1322 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Secção do Fomento Comercial

Decreto n.º 1322, determinando que fiquem sem efeito os decretos n.os 1223 e 1261, sôbre arrolamento de trigo e doutros cereais