1915-12-16 - Decreto 2130 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Decreto n.º 2130, transferindo uma verba dentro do orçamento da despesa do Ministério das Finanças

1915-12-16 - Decreto 2131 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 2131, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14420, em que era recorrente a Comissão Municipal de Inhambane

1915-12-16 - Decreto 2132 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 2132, regulando os serviços da publicação do Boletim do Ministério de Instrução Pública

1915-12-16 - Decreto 2133 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 2133, aprovando o regulamento para os exames de bacharelato anexo ao mesmo decretoNota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1915-12-16 - Portaria 536-A - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Portaria n.º 536-A, criando junto do estado maior do exército uma comissão de automobilismo militar