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  • Tem documento Em vigor 1915-11-05 - Decreto 2021 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 2021, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15094, em que era recorrente a Câmara Municipal de Ourique

  • Tem documento Em vigor 1915-11-05 - Decreto 2022 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 2022, fixando o novo quadro dos empregados da Misericórdia da Figueira da Foz

  • Tem documento Em vigor 1915-11-05 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição

    Nova publicação, rectificada, do artigo 10.º do regulamento da Caixa de Previdência do Pessoal Assalariado do Tráfego das Alfândegas, inserto no Diário n.º 221

  • Tem documento Em vigor 1915-11-05 - Portaria 513 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

    Portaria n.º 513, aumentando a lotação da canhoneira Limpopo com um segundo torpedeiro

  • Tem documento Em vigor 1915-11-05 - Decreto 2023 - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 2023, abrindo um crédito especial, para despesas resultantes da crise cerealífera

  • Tem documento Em vigor 1915-11-05 - Decreto 2024 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 2024, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15388, em que era recorrente Carlos Duque

  • Tem documento Em vigor 1915-11-05 - Decreto 2025 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

    Decreto n.º 2025, autorizando a Companhia de Mossâmedes a reùnir a sua assemblea geral, e deliberar sôbre contas de gerência, sem exclusão dos seus accionistas residentes fora do continente

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