1915-10-21 - Decreto 1984 - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Trabalho Industrial

Decreto n.º 1984, modificando algumas disposições do regulamento dos desastres no trabalho

1915-10-21 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 1966, que criou missões civilizadoras nas províncias de Angola e Moçambique

1915-10-21 - Decreto 1985 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 1985, declarando nula a portaria do governador geral de Moçambique, de 17 de Junho de 1914, que alterou o disposto no decreto com fôrça de lei de 31 de Agosto de 1912, que fixara o prazo máximo de três meses para a acumulação pelos militares dos seus lugares com os de carácter civil, e estabelecendo as entidades a que não são aplicáveis as disposições do referido decreto de 31 de Agosto de 1912

1915-10-21 - Decreto 1986 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 1986, anulando todas as nomeações efectuadas sem concurso, e todos os concursos de que não tenham resultado nomeações para lugares da Direcção dos Portos e Viação da província de S. Tomé e Príncipe, a que se refere o artigo 42.º do decreto de 26 de Outubro de 1912, e esclarecendo as disposições do referido artigo 42.º

1915-10-21 - Portaria 501 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição

Portaria n.º 501, fixando a lotação do pessoal da armada para o vapor Dilly