1915-10-02 - Lei 468 - Presidência do Ministério - Gabinete da Presidência

Regula o provimento das vagas resultantes da aplicação da lei de separação de funcionários do serviço do Estado.

1915-10-02 - Portaria 491 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Portaria n.º 491, mandando que o dia 4 de Outubro de 1915 seja considerado feriado nos tribunais dependentes do Ministério da Justiça e dos Cultos, para todos os efeitos, incluindo o de pagamento e protesto de letras

1915-10-02 - Decreto 1927 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 1927, aprovando o regulamento da lei n.º 449, que criou quadros privativos de professores das escolas primárias e infantis nas cidades de Lisboa e Pôrto.Regulamento a que se refere o supracitado decreto

1915-10-02 - Decreto 1928 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Decreto n.º 1928, designando os liceus em que deve ser ministrado o ensino dos cursos complementares de letras e de sciências e o da língua alemã

1915-10-02 - Decreto 1929 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Decreto n.º 1929, estabelecendo a ordem de preferência para a matrícula nos Liceus de Lisboa e Pôrto

1915-10-02 - Rectificação - Ministério de Instrução Pública - 1.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

Rectificações à nota da distribuìção de subsídios para construções escolares, publicada no Diário n.º 100