A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1915-10-14 - Decreto 1957 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 1957, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14876, em que era recorrente António Cardoso da Cunha

  • Tem documento Em vigor 1915-10-14 - Decreto 1958 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 1958, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14881, em que era recorrente João Correia Teles

  • Tem documento Em vigor 1915-10-14 - Decreto 1959 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 1959, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14897, em que era recorrenteJosé Dinis da Gama, Fortunato João Esteves, José Maria Lopes Damas

  • Tem documento Em vigor 1915-10-14 - Decreto 1960 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 1960, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14901, em que era recorrente Fortunato João Esteves

  • Tem documento Em vigor 1915-10-14 - Decreto 1961 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 1961, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14913 em que era recorrente José Maria Lopes Damas

  • Tem documento Em vigor 1915-10-14 - Decreto 1962 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 1962, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14919, em que era recorrente Augusto Ramos Pereira

  • Tem documento Em vigor 1915-10-14 - Decreto 1963 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 1963, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14920, em que era recorrente Agostinho Ramos

  • Tem documento Em vigor 1915-10-14 - Decreto 1964 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 1964, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15036, em que era recorrente Alfredo do Amaral Cortesão

  • Tem documento Em vigor 1915-10-14 - Portaria 496 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral

    Portaria n.º 496, mandando publicar a tabela da distribuìção do contingente para a armada em 1915Tabela a que se refere a supracitada portaria

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