1915-01-22 - Lei 295 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Regula o tempo de trabalho diário para os empregados no comércio.

1915-01-22 - Lei 296 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Regula o tempo de trabalho diário nos estabelecimentos industriais.

1915-01-22 - Lei 297 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Altera o regulamento do trabalho dos menores e das mulheres nos estabelecimentos industriais

1915-01-22 - Decreto 1289 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n.º 1289, aprovando o regulamento das instalações de transporte no território sob a administração da Companhia de Moçambique e as instruções a observar na construção de linhas aéreas de transmissão de fôrça motriz por meio de electricidade para fins mineiros ou metalúrgicos. Regulamento e instruções a que se refere o supracitado decreto