1914-09-29 - Decreto 897 - Ministério da Justiça - Secretaria Geral - Repartição Central

Decreto n.º 897, determinando que o juiz de direito que fôr nomeado presidente da Tutoria Central de Coimbra perceba o vencimento da sua categoria, pago pelo Ministério da Justiça

1914-09-29 - Decreto 898 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 898, autorizando o Govêrno a realizar provisóriamente, por intermédio da dívida flutuante interna, os empréstimos a que se referem as leis de 22 de Fevereiro de 1913 e 18 e 22 de Julho de 1914

1914-09-29 - Decreto 899 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Decreto n.º 899, determinando que na importação temporária de solípedes, vindos de Espanha e destinados às feiras de gado a que costumam concorrer as comissões de remonta do exército, se observem determinadas disposições regulamentares

1914-09-29 - Decreto 900 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias

Decreto n.º 900, determinando que os funcionários da Direcção Geral das Colónias possam exercer comissões de serviço no ultramar

1914-09-29 - Decreto 901 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 901, determinando que os governadores das províncias ultramarinas possam conceder, pelo prazo de sessenta dias, a prorrogação, sem protesto, para os pagamentos em moeda estrangeira, representados em letras, cheques, conta corrente e operações cambiais

1914-09-29 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

Rectificação ao decreto n.º 718, de 3 de Agosto, que reorganizou os serviços da Direcção Geral da Fazenda Pública