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  • Tem documento Em vigor 1914-09-22 - Decreto 878 - Presidência do Ministério

    Decreto n.º 878, declarando sem efeito o decreto n.º 706, de 31 de Julho, que convocou os colégios eleitorais para o dia 1 de Novembro

  • Tem documento Em vigor 1914-09-22 - Decreto 879 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Publica - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 879, abrindo um crédito especial destinado a diferença de câmbios

  • Tem documento Em vigor 1914-09-22 - Decreto 880 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

    Decreto n.º 880, dividindo em círculos escolares o serviço de inspecção e fiscalização do ensino primárío no Estado da Índia, e criando dois lugares de sub-inspector

  • Tem documento Em vigor 1914-09-22 - Decreto 881 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

    Decreto n.º 881, fixando os vencimentos do director da Imprensa Nacional do Estado da Índia

  • Tem documento Em vigor 1914-09-22 - Decreto 882 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

    Decreto n.º 882, autorizando os governadores das colónias a pôr em execução nas respectivas províncias as disposições do decreto n.º 741, de 10 de Agosto, que estabelece penalidades para os comerciantes que elevem os preços dos géneros de primeira necessidade

  • Tem documento Em vigor 1914-09-22 - Decreto 883 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

    Decreto n.º 883, tornando extensiva a toda a província de Moçambique a autorização concedida à The Union Castle Mail Steamship Company, Limited para adquirir bens imobiliários

  • Tem documento Em vigor 1914-09-22 - Decreto 884 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Agrícola

    Decreto n.º 884, mandando suspender as matrículas no 1.º ano da Escola Prática de Agricultura de Santarêm, no ano lectivo de 1914-1915

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