A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1914-09-02 - Decreto 816 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 816, anulando a concessão duma capela feita à Junta de Paróquia de Dois Portos pelo decreto n.º 656, de 17 de Julho

  • Tem documento Em vigor 1914-09-02 - Decreto 817 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 817, cedendo à Câmara Municipal de Trancoso, a título de venda, a residência paroquial da freguesia de Santa Maria, daquela vila

  • Tem documento Em vigor 1914-09-02 - Decreto 818 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 818, cedendo à Câmara Municipal de Santarêm, a título precário, parte do terreno proveniente da demolição do antigo palácio da mitra, daquela cidade

  • Tem documento Em vigor 1914-09-02 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Declaração acêrca da importância do crédito especial aberto pelo artigo 1.º da lei orçamental do Ministerio das Finanças de 30 de Junho

  • Tem documento Em vigor 1914-09-02 - Portaria 220 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

    Portaria n.º 220, elevando o pôsto fiscal de Parâmio a pôsto de despacho de 2.ª classe

  • Tem documento Em vigor 1914-09-02 - Portaria 221 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

    Portaria n.º 221, suprimindo o pôsto de despacho de Miranda do Douro

  • Tem documento Em vigor 1914-09-02 - Decreto 819 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 819, abrindo um crédito extraordinario de 100000$00 para compra de combustível destinado aos navios da armada

  • Tem documento Em vigor 1914-09-02 - Decreto 820 - Ministério do Fomento - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços Técnicos - 2.ª Divisão

    Decreto n.º 820, transferindo de Mirandela para Bragança a sede da sub-secção dependente da 1.ª secção da 2.ª circunscrição eléctrica

  • Tem documento Em vigor 1914-09-02 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 1.ª Repartição

    Rectificações ao decreto n.º 813, de 31 de Agosto, relativo à eleição de vogais do Conselho Colonial

  • Tem documento Em vigor 1914-09-02 - Decreto 821 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

    Decreto n.º 821, suspendendo no Estado da Índia a execução do decreto n.º 186, de 24 de Outubro de 1913, relativo à substituìção das juntas de paróquia por juntas locais

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