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  • Tem documento Em vigor 1914-09-14 - Decreto 862 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição

    Decreto n.º 862, determinando que o cargo de chefe dos serviços de saúde do destacamento mixto destinado à província de Angola possa ser desempenhado por oficial da classe de saúde naval

  • Tem documento Em vigor 1914-09-14 - Rectificação - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 850, de 10 de Setembro, sôbre abonos ao pessoal dos extintos tribunais militares

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