1914-09-12 - Decreto 860 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 860, modificando o regime dos cursos livres nas Universidades

1914-09-12 - Decreto 861 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Decreto n.º 861, estabelecendo novos preceitos com relação ao provimento de lugares de professores provisórios dos liceus