1914-08-03 - Decreto 718 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Reorganiza os serviços da Direcção-Geral da Fazenda Pública.

1914-08-03 - Lei 269 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Dispensa a um primeiro sargento da guarda nacional republicana determinadas condições para o seu ingresso no quadro especial de oficiais a que se refere o Decreto com fôrça de lei de 3 de Maio de 1911.

1914-08-03 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Declaração acêrca da adesão da Bélgica à Convenção e Acôrdo sôbre propriedade industrial e registo internacional de marcas de fábrica e de comércio

1914-08-03 - Decreto 719 - Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas

Decreto n.º 719, aprovando o regulamento da lei n.º 268, de 30 de Julho, sôbre exploração de substâncias mineraisRegulamento a que se refere o supracitado decreto

1914-08-03 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 711, relativo à abertura dum crédito especial, publicado no Diário n.º 130

1914-08-03 - Decreto 720 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

Decreto n.º 720, modificando algumas disposições do decreto com fôrça de lei de 20 de Setembro de 1906, que regula a pesquisa e lavra de minas nas colónias

1914-08-03 - Decreto 72111 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

Decreto n.º 721, modificando o artigo 119.º, e seu parágrafo, do regulamento dos correios ultramarinos, de 11 de Dezembro de 1902