Resultados para o dia 1914-08-26
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1914-08-26 -
Decreto
798 -
Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil
Decreto n.º 798, determinando que a abertura da caça de perdiz seja êste ano fixada no dia 1 de Outubro nos distritos de Viana do Castelo, Braga, Pôrto, Aveiro e Coimbra, e estabelecendo vários preceitos sôbre caça em diferentes concelhos
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1914-08-26 -
Decreto
799 -
Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição
Decreto n.º 799, cedendo à Câmara Municipal de Barreiros, a título de arrendamento, uma igreja situada naquela vila
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Decreto n.º 800, ampliando ao Banco de Portugal a faculdade da emissão de notas de ouro até o limite de 120000000$00
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1914-08-26 -
Decreto
801 -
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição
Decreto n.º 801, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14764, em que era recorrente, o gerente da firma Blanc Freire
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1914-08-26 -
Decreto
802 -
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição
Decreto n.º 802, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14851, em que era recorrente, José Mendes Dinis Gama
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1914-08-26 -
Decreto
803 -
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição
Decreto n.º 803, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14853, em que era recorrente, José António Leitão
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1914-08-26 -
Portaria
218 -
Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Trabalho Industrial
Portaria n.º 218, criando em Setúbal um Armazêm Geral Industrial destinado às indústrias de fabrico de conservas alimentícias
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1914-08-26 -
Decreto
804 -
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - Repartição de Fazenda das Colónias da África
Decreto n.º 804, determinando que a importação do milho da província de Moçambique, no presente ano, seja extensiva a mais 4000 toneladas
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