Resultados para o dia 1914-08-21
-
Declara em vigor os artigos do projecto do Código Administrativo relativos à extinção da verba fixa com que as câmaras municipais contribuíam para o Hospital de S. José e à extinção do fundo especial da viação municipal.
-
1914-08-21 - Decreto 779 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição
Decreto n.º 779, cedendo à Câmara Municipal de Mértola, a título de indemnização, uma capela situada naquela vila
-
1914-08-21 - Decreto 780 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição
Decreto n.º 780, cedendo à Junta de Paróquia de Videmonte, a título de arrendamento, o presbitério e passal daquela freguesia
-
1914-08-21 - Decreto 781 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição
Decreto n.º 781, cedendo à Câmara Municipal de Valongo, a título de arrendamento, o presbitério da freguesia de S. Martinho do Campo
-
1914-08-21 - Decreto 782 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição
Decreto n.º 782, cedendo à Junta de Paróquia de S. Miguel, de Lisboa, a título de arrendamento, a residência paroquial daquela freguesia
-
Decreto n.º 783, aprovando o regulamento dos Armazêns Gerais Industriais, anexo ao mesmo decreto
-
Decreto n.º 784, criando Bôlsas de Mercadorias nas cidades de Lisboa e Pôrto
-
1914-08-21 - Decreto 785 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Secção do Fomento Comercial
Decreto n.º 785, autorizando a importação de trigo exótico para consumo público no distrito do Funchal
-
1914-08-21 - Portaria 217 - Ministério do Fomento - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 4.ª Direcção - 1.ª Divisão
Portaria n.º 217, mandando pôr em execução a tabela das entidades autorizadas a expedir telegramas oficiais nacionaisTabela a que se refere a supracitada portaria