1914-08-11 - Decreto 742 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 742, cedendo à Junta de Paróquia de Almoster, a título de arrendamento, uma capela situada naquela freguesia

1914-08-11 - Decreto 743 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 743, cedendo à Junta de Paróquia de S. Paio de Merelim, a título de arrendamento, o presbitério e passal daquela freguesia

1914-08-11 - Decreto 744 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 744, cedendo à Câmara Municipal de Viana do Castelo, a título de arrendamento, a residência paroquial e passal da freguesia de Aarão e a residência paroquial da freguesia de S. Pedro da Tôrre

1914-08-11 - Decreto 745 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 745, declarando sem efeito o decreto n.º 595, relativo à concessão dum terreno à Junta de Paróquia de Fornos, e cedendo à mesma Junta, a título de venda, parte do terreno do respectivo passal e do arraial

1914-08-11 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Declaração de ter sido notificada ao Govêrno Belga a adesão das colónias portuguesas às Convenções internacionais de direito marítimo de 23 de Setembro de 1910

1914-08-11 - Portaria 211 - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Caminhos de Ferro e Pessoal

Portaria n.º 211, determinando que o prazo concedido pelas tarifas em vigor para os transportes em grande e pequena velocidade nos caminhos de ferro do continente seja temporáriamente elevado ao dôbro

1914-08-11 - Decreto 746 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - Repartição de Fazenda das Colónias da África

Decreto n.º 746, isentando dos impostos especiais, criados pelo decreto de 7 de Julho de 1913, o algodão, em rama ou em caroço, produzido nos distritos de Quelimane e de Tete