1914-07-07 - Decreto 626 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 626, modificando o quadro da Direcção Geral da Contabilidade Pública

1914-07-07 - Decreto 627 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 3.ª Repartição

Decreto n.º 627, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14009, em que era recorrente a Sociedade Protectora das Cozinhas Económicas, de Lisboa

1914-07-07 - Decreto 628 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 628, transferindo várias verbas dentro do orçamento do Ministério da Guerra em 1913-1914

1914-07-07 - Decreto 629 - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 629, transferindo uma verba dentro do orçamento do Ministério do Fomento em 1913-1914

1914-07-07 - Decreto 630 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição

Decreto n.º 630, aprovando o regulamento do Departamento Marítimo da Província de AngolaRegulamento a que se refere o supracitado decreto

1914-07-07 - Lei 233 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Primária e Normal - 1.ª Secção

Reorganiza os serviços de ensino normal primário, através da criação de três escolas normais em Lisboa, Coimbra e Porto, cuja finalidade consiste em habilitar professores de ambos os sexos para o magistério primário. Dispõe sobre matérias leccionadas naqueles estabelecimentos, a criação das escolas primárias e dos jardins-escolas que funcionarão junto das mesmas, assim como sobre o respectivo pessoal discente e docente. Publica em anexo a tabela de vencimentos do pessoal docente e demais funcionários das es (...)