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  • Tem documento Em vigor 1914-07-28 - Lei 217 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Corrige a Lei n.º 217, de 30 de Junho de 1914, que autoriza a cobrança das receitas do Estado, fixando a respectiva despesa e estabelecendo o orçamento do Ministério das Finanças para 1914-1915.

  • Tem documento Em vigor 1914-07-28 - Lei 218 - Ministério do Interior

    Corrige a Lei n.º 218, de 30 de Junho de 1914, que autoriza a cobrança das receitas do Estado, fixando a respectiva despesa e estabelecendo o orçamento do Ministério do Interior para 1914-1915.

  • Tem documento Em vigor 1914-07-28 - Lei 219 - Ministério da Justiça

    Corrige a Lei n.º 119, de 30 de Junho de 1914, que autoriza a cobrança das receitas do Estado, fixando a respectiva despesa e estabelecendo o orçamento do Ministério da Justiça para 1914-1915.

  • Tem documento Em vigor 1914-07-28 - Lei 220 - Ministério das Finanças

    Corrige a Lei n.º 220, de 30 de Junho de 1914, que autoriza a cobrança das receitas do Estado, fixando a respectiva despesa e estabelecendo o orçamento do Ministério das Finanças para 1914-1915.

  • Tem documento Em vigor 1914-07-28 - Lei 221 - Ministério da Guerra

    Corrige a Lei n.º 221, de 30 de Junho de 1914, que autoriza a cobrança das receitas do Estado, fixando a respectiva despesa e estabelecendo o orçamento do Ministério da Guerra para 1914-1915.

  • Tem documento Em vigor 1914-07-28 - Lei 222 - Ministério da Marinha

    Estabelece o orçamento do Ministério da Marinha para o ano 1914-1915.

  • Tem documento Em vigor 1914-07-28 - Lei 223 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Corrige a Lei n.º 223, de 30 de Junho de 1914, que autoriza a cobrança das receitas do Estado, fixando a respectiva despesa e estabelecendo o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para 1914-1915.

  • Tem documento Em vigor 1914-07-28 - Lei 224 - Ministério do Fomento

    Corrige a Lei n.º 224, de 30 de Junho de 1914, que autoriza a cobrança das receitas do Estado, fixando a respectiva despesa e estabelecendo o orçamento do Ministério do Fomento para 1914-1915.

  • Tem documento Em vigor 1914-07-28 - Lei 225 - Ministério das Colónias

    Corrige a Lei n.º 225, de 30 de Junho de 1914, que autoriza a cobrança das receitas do Estado, fixando a respectiva despesa e estabelecendo o orçamento do Ministério das Colónias para 1914-1915.

  • Tem documento Em vigor 1914-07-28 - Lei 226 - Ministério de Instrução Publica

    Corrige a Lei n.º 226, de 30 de Junho de 1914, que autoriza a cobrança das receitas do Estado, fixando a respectiva despesa e estabelecendo o orçamento do Ministério de Instrução Pública para 1914-1915.

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