1914-07-27 - Portaria 196 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 196, autorizando a Confraria do Santíssimo da freguesia do Mei a aplicar parte dos seus fundos à construção do cemitério paroquial

1914-07-27 - Portaria 197 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 197, autorizando a Irmandade da Misericórdia da freguesia de Alegrete a ceder à Junta de Paróquia da mesma freguesia parte dum terreno, para alargamento do cemitério paroquial

1914-07-27 - Lei 266 - Ministério da Justiça - Secretaria geral

Estabelece a responsabilidade criminal dos membros do Poder executivo e seus agentes pelos actos praticados no exercício das suas funções.

1914-07-27 - Decreto 686 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 686, modificando o § único do artigo 72.º do regulamento da estatística postal das colónias de 18 de Junho de 1902