1914-07-15 - Decreto 644 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuições e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 644, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14375, em que era recorrente George Payne & C.ª

1914-07-15 - Decreto 645 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuições e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 645, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14418, em que era recorrente a Sociedade por cotas Germânia Limitada, de Lisboa

1914-07-15 - Decreto 646 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 646, tornando extensivas ao presidente da Comissão Permanente Liquidatária de Responsabilidades a competência disciplinar e várias disposições relativas ao director geral da marinha e administrador dos serviços fabris

1914-07-15 - Carta de Confirmação e Ratificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Carta de confirmação e ratificação da Convenção de Arbitragem entre Portugal e a Suécia, aprovada pela lei n.º 194, de 8 de Junho de 1914

1914-07-15 - Decreto 647 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Secção do Fomento Comercial

Decreto n.º 647, prorrogando até 31 de Julho o prazo para a importação de trigo exótico autorizada pelo decreto n.º 549, de 6 de Junho de 1914

1914-07-15 - Declaração - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Secção do Fomento Comercial

Declaração de uma companhia de moagem acerca da compra de trigo nacional

1914-07-15 - Lei 239 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Extingue os cursos de física biológica e de ciências naturais estabelecidos pelo Decreto com fôrça de lei de 22 de Fevereiro de 1911, que reformou o ensino médico.