Resultados para o dia 1914-06-30
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Abre um crédito e transfere duas verbas no orçamento do Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Interior, referente a 1913-1914, para despesas da guarda nacional republicana.
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1914-06-30 -
Decreto
610 -
Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil
Decreto n.º 610, fixando o dia 26 de Julho para a repetição na assemblea de Almoster da eleição da Câmara Municipal de Alvaiázere e do respectivo procurador à Junta Geral do Distrito de Leiria
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Organiza os serviços de fiscalização da região vitícola do Dão.
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Reorganiza os serviços do Crédito Agrícola.
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Cria uma Junta Autónoma das obras do porto de Viana do Castelo e do Rio Lima.
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1914-06-30 -
Decreto
611 -
Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - 1.ª Repartição
Regula a Constituição da Junta Autónoma das Obras do Porto de Viana do Castelo e do Rio Lima.
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1914-06-30 -
Decreto
612 -
Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Administrativa
Decreto n.º 612, aprovando o regulamento administrativo e fiscal das Direcções dos Serviços Agrícolas e Pecuários, anexo ao mesmo decreto
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1914-06-30 -
Decreto
613 -
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Decreto n.º 613, abrindo um crédito especial de 1205000$00 para reforçar duas verbas do orçamento do Ministério das Finanças para 1913-1914
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1914-06-30 -
Rectificação
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Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Rectificação ao decreto n.º 608, de 29 de Junho, que resolveu o recurso n.º 14316
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1914-06-30 -
Decreto
614 -
Ministério de Instrução Pública - Repartição da Instrução Primária e Normal - 1.ª Secção
Decreto n.º 614, regulando os serviços de exames de instrução primária do 1.º e 2.º grau
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