A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1914-06-02 - Lei 181 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Interpreta uma disposição do Decreto de 24 de Dezembro de 1892, respeitante aos concursos para provimento de lugares em institutos e corporações de piedade ou beneficência subsidiados ou fiscalizados pelo Estado.

  • Tem documento Em vigor 1914-06-02 - Lei 182 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Autoriza o Govêrno a levantar um empréstimo até a quantia de 2244710$00, para a construção da linha férrea de Estremoz a Castelo de Vide, e seu prolongamento até a linha da Beira Baixa.

  • Tem documento Em vigor 1914-06-02 - Portaria 169 - Ministério do Fomento - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 3.ª Direcção - 1.ª Divisão

    Portaria n.º 169, autorizando os presidentes das comissões executivas das Juntas Gerais dos Distritos a corresponder-se oficialmente com as autoridades, repartições e determinados funcionários

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