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  • Tem documento Em vigor 1914-05-25 - Decreto 511 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 511, fixando o dia 14 de Junho para a repetição da eleição da Câmara Municipal de Penalva do Castelo e de procuradores à Junta Geral do Distrito de Viseu

  • Tem documento Em vigor 1914-05-25 - Portaria 162 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 162, autorizando as Confrarias do Santíssimo e das Dores da freguesia de Alvelos a aplicarem parte dos seus fundos à compra dum relójio para a tôrre da igreja paroquial

  • Tem documento Em vigor 1914-05-25 - Portaria 163 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 163, autorizando a Irmandade do Santíssimo da freguesia de Vila Marim a aplicar parte dos seus fundos à compra de dois sinos para a tôrre da igreja paroquial

  • Tem documento Em vigor 1914-05-25 - Portaria 164 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 164, autorizando a Confraria do Santíssimo da freguesia de Jolda a aplicar parte dos seus fundos à construção do cemitério paroquial

  • Tem documento Em vigor 1914-05-25 - Lei 170 - Ministério da Justiça - Secretaria Geral - Repartição Central

    Concede amnistia às pessoas implicadas no desvio do cartuxame arrecadado na Alfândega de Lisboa em 1909.

  • Tem documento Em vigor 1914-05-25 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Declaração acêrca da ratificação, por parte da China, da Convenção Internacional do Ópio, de 23 de Janeiro de 1912

  • Tem documento Em vigor 1914-05-25 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

    Nova publicação, rectificada, da lei n.º 118 de 16 de Março, que reconheceu como instituìções de utilidade pública a Associação Protectora da Árvore e as Sociedades Protectoras dos Animais

  • Tem documento Em vigor 1914-05-25 - Portaria 165 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 8.ª Repartição

    Portaria n.º 165, resolvendo as dúvidas suscitadas acêrca da aplicação dalgumas disposições do regulamento de promoções das praças do corpo de saúde das colónias

  • Tem documento Em vigor 1914-05-25 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - Repartição de Fazenda das Colónias da África

    Rectificação ao decreto n.º 501 de 20 de Maio, que resolveu o recurso n.º 14433

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