1914-04-20 - Lei 141 - Ministério da Justiça - Secretaria Geral - Repartição Central

Mantem às entidades jurídicas - levadas na Ilha da Madeira - os direitos adquiridos sôbre determinadas águas de nascentes existentes em prédios alheios.

1914-04-20 - Decreto 436 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 436, tornando extensivas a todos os oficiais das diversas classes da armada as disposições em vigor, respeitantes aos processos de reforma dos oficiais do quadro de auxiliares do serviço naval

1914-04-20 - Portaria 149 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Agrícola

Portaria n.º 149, autorizando o Instituto Superior de Agronomia a ceder uma faixa de terreno da Tapada da Ajuda para construção dum edifício destinado a uma escola primária