1914-04-01 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Declaração acêrca da adesão da Colónia da Terra Nova às Convenções Internacionais de 23 de Setembro de 1910, relativas à abalroação, assistência e salvação marítimas

1914-04-01 - Decreto 399 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 399, estabelecendo o uso da medalha de prata de serviços distintos ou relevantes no ultramar para os indivíduos que tenham sido agraciados com a medalha de cobre, nos termos do regulamento de 18 de Janeiro de 1893, e para os que devam ser agraciados com igual medalha, nos termos do regulamento de 7 de Novembro de 1913

1914-04-01 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - Repartição de Fazenda das Colónias da África

Rectificação ao decreto n.º 398, de 30 de Março, que resolveu o recurso n º 14447, em que era recorrente Aníbal de Assunção Soares