1914-03-11 - Decreto 358 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 358, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14349, em que era recorrente o escrivão do quarto ofício da comarca do Pêso da Régua

1914-03-11 - Decreto 359 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 359, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14396, em que era recorrente a firma Coutinho & Martins

1914-03-11 - Decreto 360 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 360, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14419, em que era recorrente a Sociedade Nutrícia de Lisboa

1914-03-11 - Decreto 361 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 361, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14422, em que era recorrente Manuel Francisco Guerreiro

1914-03-11 - Decreto 362 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 362, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14442, em que era recorrente Lourenço Rodrigues & Rodrigues

1914-03-11 - Decreto 363 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição

Decreto n.º 363, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14297, em que era recorrente Mário Pinheiro Chagas

1914-03-11 - Portaria 123 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 2.ª Repartição

Portaria n.º 123, alterando as disposições da portaria n.º 53, de 7 Outubro de 1913, que regulou a forma de ministrar conhecimentos práticos sôbre o maquinismo dos barcos submersíveis, e aprovando os respectivos programas. Programas a que se refere a supramencionada portaria

1914-03-11 - Portaria 124 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Portaria n.º 124, autorizando a Companhia do Caminho de Ferro de Benguela a criar e a emitir uma nova série de obrigações

1914-03-11 - Portaria 125 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Portaria n.º 125, aprovando, com sujeição a determinadas alterações, um projecto de contrato de curadoria para emissão de obrigações da Companhia dos Caminhos de Ferro de Benguela

1914-03-11 - Decreto 364 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 364, aclarando o decreto de 1 de Julho de 1913, sôbre protecção de obras literárias e artísticas