Decreto 364, de 11 de Março
- Corpo emitente: Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 37/1914, Série I de 1914-03-11.
- Data: 1914-03-11
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Sumário
Decreto n.º 364, aclarando o decreto de 1 de Julho de 1913, sôbre protecção de obras literárias e artísticas
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2401864.dre.pdf .
Aviso
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