1914-02-04 - Lei 110 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Abre um crédito extraordinário até a quantia de 5000$00 a completar a subscrição pública para um monumento a erigir ao poeta Luís de Camões, em Paris.

1914-02-04 - Decreto 307 - Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas

Decreto n.º 307, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14068, em que era recorrente Andrew White Crookston