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  • Tem documento Em vigor 1914-02-28 - Decreto 332 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 332, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 13905, em que era recorrente António Jacinto David

  • Tem documento Em vigor 1914-02-28 - Decreto 333 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 333, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 13999, em que era recorrente António Amaro Escorrega

  • Tem documento Em vigor 1914-02-28 - Decreto 334 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 334, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14429, em que era recorrente o administrador do concelho de Celorico de Basto

  • Tem documento Em vigor 1914-02-28 - Portaria 113 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 113, autorizando a Misericórdia do Pôrto a vender dois títulos da dívida pública francesa e a aplicar o seu produto na compra de inscrições

  • Tem documento Em vigor 1914-02-28 - Rectificação - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

    Rectificação ao decreto n.º 325, de 26 de Fevereiro, que estabeleceu as regras a seguir com relação ao curso de engenheiros navais

  • Tem documento Em vigor 1914-02-28 - Decreto 335 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 335, aprovando o acôrdo entre a província de Macau e a colónia de Hong-Kong, para a permutação de vales do correio, e o regulamento para a execução do referido acôrdoAcôrdo e regulamento a que se refere o supracitado decreto

  • Tem documento Em vigor 1914-02-28 - Decreto 336 - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais

    Decreto n.º 336, submetendo ao regime de simples polícia florestal várias propriedades situadas no concelho de Moura

  • Tem documento Em vigor 1914-02-28 - Decreto 337 - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais

    Decreto n.º 337, submeteddo ao regime de simples polícia florestal uma propriedade situada no coneelho de Montemor-o-Novo

  • Tem documento Em vigor 1914-02-28 - Decreto 338 - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais

    Decreto n.º 338, submetendo ao regime de simples polícia florestal uns terrenos situados no concelho de Chaves

  • Tem documento Em vigor 1914-02-28 - Decreto 339 - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais

    Decreto n.º 339, submetendo ao regime de simples polícia florestal uma propriedade situada no concelho de Montemor-o-Novo

  • Tem documento Em vigor 1914-02-28 - Decreto 340 - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais

    Decreto n.º 340, excluindo do regime de simples polícia florestal uma propriedade situada no concelho de Sintra

  • Tem documento Em vigor 1914-02-28 - Portaria 114 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 8.ª Repartição

    Portaria n.º 114, resolvendo as dúvidas suscitadas acêrca da aplicação da doutrina contida no artigo 6.º e seus parágrafos do regulamento de promoções das praças do corpo de saúde das colónias

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