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  • Tem documento Em vigor 1914-12-09 - Decreto 1182 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 1182, aprovando o regulamento da Repartição do Depósito Central da Assistência de LisboaRegulamento a que se refere o supracitado decreto

  • Tem documento Em vigor 1914-12-09 - Portaria 267 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 267, autorizando a Confraria de S. Tiago Maior a alienar vários títulos de dívida pública para pagamento duma dívida

  • Tem documento Em vigor 1914-12-09 - Portaria 268 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 268, autorizando a Misericórdia de Barcelos a aceitar diferentes heranças e legados

  • Tem documento Em vigor 1914-12-09 - Portaria 269 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 269, autorizando a Confraria do Rosário, da freguesia de Padreiro, a aplicar parte dos seus fundos à construção do respectivo cemitério paroquial

  • Tem documento Em vigor 1914-12-09 - Portaria 270 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 270, autorizando a Confraria do Santíssimo Sacramento, da freguesia de Padreiro, a aplicar parte dos seus fundos à construção do respectivo cemitério paroquial

  • Tem documento Em vigor 1914-12-09 - Lei 284 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

    Reintegra Manuel Tavares da Costa como encarregado de estação telégrafo-postal.

  • Tem documento Em vigor 1914-12-09 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

    Rectificação ao decreto n.º 1131, que reorganizou o corpo da polícia cívica do distrito de Santarêm

  • Tem documento Em vigor 1914-12-09 - Decreto 1183 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

    Decreto n.º 1183, mandando aplicar determinadas verbas à melhoria dos vencimentos do pessoal do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1914-12-09 - Portaria 271 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

    Portaria n.º 271, reconhecendo de utilidade pública a Sociedade de Estudos Históricos

  • Tem documento Em vigor 1914-12-09 - Declaração - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Agrícola

    Declaração de ter ficado sem efeito o decreto n.º 1174, relativo à passagem para o Ministério de Instrução Pública do edifício destinado ao Instituto Superior de Agronomia, por ser uma duplicação do decreto n.º 1103

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