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  • Tem documento Em vigor 1914-12-30 - Decreto 1223 - Presidência do Ministério

    Decreto n.º 1223, mandando proceder ao arrolamento das quantidades de trigo e outros cereais, existentes no continente da República, em conformidade com as instruções anexas ao mesmo decreto

  • Tem documento Em vigor 1914-12-30 - Decreto 1224 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 1224, cedendo à Câmara Municipal de Guimarães os presbitérios de S. Cláudio do Barco e S. Francisco de Vizela

  • Tem documento Em vigor 1914-12-30 - Rectificação - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 1.ª Repartição

    Rectificação ao decreto n.º 1214, publicado no Diário n.º 243

  • Tem documento Em vigor 1914-12-30 - Decreto 1225 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição

    Decreto n.º 1225, aprovando o regulamento dos serviços da marinha colonial do Estado da Índia.Regulamento a que se refere o supracitado decreto

  • Tem documento Em vigor 1914-12-30 - Decreto 1226 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

    Decreto n º 1226, determinando que o vencimento do lente substituto da Escola Médica de Nova Goa seja considerado de «categoria» desde a data em que foi inscrito nas tabelas orçamentais do Estado da Índia como de «exercício»

  • Tem documento Em vigor 1914-12-30 - Decreto 1227 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

    Decreto n.º 1227, regulamentando o regime dos concursos para a admissão ao curso superior de piano

  • Tem documento Em vigor 1914-12-30 - Decreto 1228 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

    Decreto n.º 1228, autorizando a admissão nos museus nacionais e regionais dependentes dos Conselhos de Arte e Arqueologia, de pessoal para a prática do exercício das funções de conservadores, restauradores e preparadores

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