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  • Tem documento Em vigor 1914-12-03 - Decreto 1139 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

    Decreto n.º 1139, proìbindo a exportação e a reexportação de pneumáticos e mais pertences de veículos automóveis

  • Tem documento Em vigor 1914-12-03 - Decreto 1140 - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Obras Públicas

    Decreto n.º 1140, classificando e demarcando a zona hidráulica do Campo da Amieira

  • Tem documento Em vigor 1914-12-03 - Decreto 1141 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

    Regula a concessão de licenças aos funcionários das colónias.

  • Tem documento Em vigor 1914-12-03 - Decreto 1142 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

    Decreto n.º 1142, autorizando a criação do serviço de agência das colónias portuguesas para desenvolvimento da agricultura colonial

  • Tem documento Em vigor 1914-12-03 - Decreto 1143 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

    Decreto n.º 1143, organizando o serviço de aproveitamento industrial da energia de águas correntes nas colónias

  • Tem documento Em vigor 1914-12-03 - Decreto 1144 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

    Decreto n.º 1144, regulando a concessão do serviço de aproveitamento industrial da energia de águas correntes nas colónias

  • Tem documento Em vigor 1914-12-03 - Decreto 1145 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

    Decreto n.º 1145, modificando o regime de concessão de terrenos nas províncias de Angola e Moçambique

  • Tem documento Em vigor 1914-12-03 - Decreto 1146 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

    Decreto n.º 1146, modificando o serviço de permutação de fundos por intermédio do correio nas colónias

  • Tem documento Em vigor 1914-12-03 - Decreto 1147 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

    Decreto n.º 1147, remodelando o quadro do pessoal dos correios e telégrafos da província da Guiné

  • Tem documento Em vigor 1914-12-03 - Decreto 1148 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 1148, organizando a Comissão de Melhoramentos do distrito de Moçambique

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