Resultados para o dia 1914-12-03
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Decreto n.º 1139, proìbindo a exportação e a reexportação de pneumáticos e mais pertences de veículos automóveis
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1914-12-03 - Decreto 1140 - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Obras Públicas
Decreto n.º 1140, classificando e demarcando a zona hidráulica do Campo da Amieira
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Regula a concessão de licenças aos funcionários das colónias.
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Decreto n.º 1142, autorizando a criação do serviço de agência das colónias portuguesas para desenvolvimento da agricultura colonial
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Decreto n.º 1143, organizando o serviço de aproveitamento industrial da energia de águas correntes nas colónias
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Decreto n.º 1144, regulando a concessão do serviço de aproveitamento industrial da energia de águas correntes nas colónias
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Decreto n.º 1145, modificando o regime de concessão de terrenos nas províncias de Angola e Moçambique
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Decreto n.º 1146, modificando o serviço de permutação de fundos por intermédio do correio nas colónias
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Decreto n.º 1147, remodelando o quadro do pessoal dos correios e telégrafos da província da Guiné
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Decreto n.º 1148, organizando a Comissão de Melhoramentos do distrito de Moçambique