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  • Tem documento Em vigor 1914-12-22 - Decreto 1197 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde

    Decreto n.º 1197, determinando que as serralharias mecânicas e as fábricas de pregarias e de carda raiada sejam classificadas como estabelecimentos incómodos e perigosos

  • Tem documento Em vigor 1914-12-22 - Decreto 1198 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde

    Decreto n.º 1198, determinando que fábricas de escôvas e pincéis sejam consideradas estabelecimentos insalubres, incómodos e perigosos

  • Tem documento Em vigor 1914-12-22 - Decreto 1199 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 1199, cedendo à Câmara Municipal de Ovar, a título de venda, uma capela situada naquela vila

  • Tem documento Em vigor 1914-12-22 - Decreto 1200 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 1200, cedendo à Junta de Paróquia de Azinhal, a título de venda, uma capela situada naquela freguesia

  • Tem documento Em vigor 1914-12-22 - Decreto 1201 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 1201, cedendo à Comissão Executiva do Município da Guarda, a título de venda, parte do antigo seminário daquela cidade

  • Tem documento Em vigor 1914-12-22 - Aditamento - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Aditamento ao aviso publicado no Diário de 2 de Dezembro, acêrca da proìbição, pelo Govêrno Italiano, da exportação de determinados produtos

  • Tem documento Em vigor 1914-12-22 - Rectificação - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Obras Públicas

    Rectificação à portaria n.º 275, relativa às portagens das pontes de Abrantes e de Santarêm

  • Tem documento Em vigor 1914-12-22 - Portaria 278 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

    Portaria n.º 278, designando os concelhos que ficam constituindo uma das secções em que foi subdividida a 17.ª Secção Agrícola

  • Tem documento Em vigor 1914-12-22 - Decreto 1202 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

    Decreto n.º 1202, aditando várias disposições ao artigo 239.º do regulamento postal ultramarino

  • Tem documento Em vigor 1914-12-22 - Decreto 1203 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

    Decreto n.º 1203, aprovando definitivamente, com várias modificações, o regulamento para o serviço do recrutamento e fornecimento da mão de obra indígena no território sob a administração da Companhia de Moçambique

  • Tem documento Em vigor 1914-12-22 - Decreto 1204 - Ministério de Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Publica

    Decreto n.o 1204, transferindo duas verbas dentro da tabela da despesa ordinária do Ministério de Instrução Pública para 1914-1915

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