1914-12-21 - Lei 285 - Presidência do Ministério - Gabinete da Presidência

Reconhece, para os devidos efeitos, vários cidadãos como revolucionários civis.

1914-12-21 - Decreto 1194 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição

Decreto n.º 1194, prorrogando os prazos para passagem de diplomas e certidões de pagamento, estabelecidos no regulamento do Direito de Encarte

1914-12-21 - Decreto 1195 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1195, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14452, em que era recorrente um guarda-marinha da administração naval

1914-12-21 - Decreto 1196 - Ministério de Instrução Pública - 2.ª Repartição de Instrução Primária e Normal - Inspecção das Escolas Móveis

Decreto n.º 1196, criando cursos nocturnos móveis

1914-12-21 - Rectificação - Ministério de Instrução Pública - 2.ª Repartição de Instrução Primária e Normal - Inspecção das Escolas Móveis

Rectificações aos decretos n.os 1065 e 1191, sôbre concessão de subsídios a corporações que mantêm escolas de ensino primário