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  • Tem documento Em vigor 1914-12-16 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 1143, sôbre concessão de licenças para o aproveitamento industrial da energia das águas correntes nas colónias

  • Tem documento Em vigor 1914-12-16 - Decreto 1190 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Primária e Normal - Inspecção das Escolas Móveis

    Decreto n.º 1190, criando cursos nocturnos móveis

  • Tem documento Em vigor 1914-12-16 - Decreto 1191 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Primária e Normal - Inspecção das Escolas Móveis

    Decreto n.º 1191, concedendo subsídios a diferentes corporações que mantêem cursos de instrução primária

  • Tem documento Em vigor 1914-12-16 - Decreto 1192 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Primária e Normal - Inspecção das Escolas Móveis

    Decreto n.º 1192, concedendo subsídios a diferentes corporações que mantêem cursos de instrução primária

  • Tem documento Em vigor 1914-12-16 - Decreto 1193 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Primária e Normal - Inspecção das Escolas Móveis

    Decreto n.º 1193, concedendo subsídios a diferentes corporações que mantêem cursos de instrução primária

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