1914-10-31 - Decreto 997 - Presidência do Ministério

Decreto n.º 997, inserindo várias disposições relativamente ao julgamento dos recentes crimes de rebelião contra a República

1914-10-31 - Decreto 998 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 998, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14363, em que era recorrente o capitão veterinário João Maria da Cunha Fajardo

1914-10-31 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 991, de 29 de Outubro, que mandou pôr à disposição do Ministério das Colónias um batalhão do corpo de marinheiros da armada

1914-10-31 - Decreto 999 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Decreto n.º 999, completando o quadro do Conselho do Comércio Externo de Portugal

1914-10-31 - Decreto 1000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1000, criando uma comissão de três membros do Conselho do Comércio Externo para estudar as providências a adoptar com relação à situação do comércio de exportação português