1914-10-27 - Decreto 978 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Decreto n.º 978, mandando pôr em vigor o regulamento para a execução da lei de 30 de Junho de 1914, relativa a emigraçãoRegulamento a que se refere o supracitado decreto

1914-10-27 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 951, de 14 de Outubro, relativo à regulamentação do trabalho dos indígenas nas colónias portuguesas

1914-10-27 - Decreto 979 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

Decreto n.º 979, fixando os vencimentos do juiz municipal de Pondá

1914-10-27 - Decreto 980 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

Decreto n.º 980, criando na província de Cabo Verde uma brigada de agrimensura

1914-10-27 - Decreto 981 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

Decreto n.º 981, mandando aplicar às províncias ultramarinas o regulamento sôbre instalações eléctricas aprovado para a metrópole por decreto de 23 de Junho de 1913

1914-10-27 - Decreto 982 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição

Decreto n.º 982, autorizando o Govêrno a abrir concurso para adjudicação do serviço de carreiras de navegação para as ilhas adjacentes, colónias portuguesas e Brasil, e estabelecendo as bases do referido concursoNota: A página 1079 foi incorrectamente denominada no original de 1979

1914-10-27 - Decreto 983 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - Repartição de Fazenda das Colónias da África

Decreto n.º 983, determinando que o comandante da secção da guarda fiscal do Círculo Aduaneiro de S. Tomé e Príncipe seja um oficial subalterno do exército da metrópoleNota: A página 1079 foi incorrectamente denominada no original de 1979