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  • Tem documento Em vigor 1914-10-23 - Decreto 965 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 965, modificando a organização do corpo de polícia cívica de Bragança

  • Tem documento Em vigor 1914-10-23 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 902, de 30 de Setembro, sôbre expropriação de terrenos no Município de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1914-10-23 - Decreto 966 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 966, cedendo à Junta de Paróquia Civil de Campanhã, a título de arrendamento, o antigo presbitério e passal da respectiva freguesia

  • Tem documento Em vigor 1914-10-23 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Declaração de ter o Govêrno Italiano depositado as ratificações da Convenção de Berna sôbre protecção das obras literárias e artísticas

  • Tem documento Em vigor 1914-10-23 - Decreto 967 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

    Decreto n.º 967, remodelando as áreas de jurisdição das comarcas de Benguela e Bié

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