1914-01-15 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Nova publicação do decreto n.º 279, acêrca do acôrdo celebrado entre Portugal e a Gran-Bretanha para a administração dos exclusivos do opio em Macau e Hong-KongAcôrdo a que se refere o supracitado decreto

1914-01-15 - Decreto 281 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 281, autorizando a troca, entre o Ministério da Justiça e o do Fomento, da propriedade denominada Herdade da Mitra, em Évora, pela Mata de Valverde, em Alcácer do Sal

1914-01-15 - Lei 109 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

Altera a taxa da contribuìção sumptuária sôbre bicicletas e motocicletas.

1914-01-15 - Portaria 86 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais

Portaria n.º 86, mandando adoptar várias providências com relação às propriedades particulares que hajam de ser submetidas ao regime florestal parcial

1914-01-15 - Decreto 282 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 8.ª Repartição

Decreto n.º 282, resolvendo o recurso n.º 13933, em que era recorrente Joaquim José Rodrigues da Silva Júnior