1913-09-09 - Portaria 51 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Portaria n.º 51, mandando que o modêlo usado para os bilhetes de identidade, a que se refere a lei de 25 de Abril de 1907, passe a ser o que vai anexo à mesma portaria

1913-09-09 - Decreto 126 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Decreto n.º 126, determinando que nos hospitais civis de Lisboa fiquem autónomos os serviços de assistências médica e de administração e contabilidade, e regulando o funcionamento dos mesmos serviços

1913-09-09 - Decreto - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Aprovando as percentagens sôbre as contribuìções do Estado votadas por várias câmaras municipais do distrito de Faro para a gerência de 1914

1913-09-09 - (Não especificado) - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição da Propriedade Industrial

Informação da Repartição da Propriedade Industrial, despacho ministerial e parecer da Procuradoria Geral da República acêrca do registo dum nome industrial

1913-09-09 - Portaria - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 1.ª Repartição

Portaria de 6 de Setembro, determinando que os actuais auxiliares de escrituração da Direcção Geral das Colónias sejam submetidos a um exame para o efeito de promoção

1913-09-09 - Decreto 127 - Ministério de Instrução Pública - Direcção Geral da Instrução Primária

Decreto n.º 127, regulando o processo de aposentação dos professores de instrução primária