1913-09-03 - Portaria - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

Portaria de 26 de Agosto, cedendo à Comissão Municipal de Guimarães vários objectos existentes na extinta Colegiada de Guimarães

1913-09-03 - Ordem do Exercito - Ministério da Guerra

Ordem do Exército n.º 13 (1.ª série), referida a 9 de Agosto

1913-09-03 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares

Declaração de que o tratado de comércio entre Portugal e Espanha terminará em 30 de Setembro corrente

1913-09-03 - Decreto 113 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

Decreto n.º 113, autorizando a concessão, por aforamento, à Companhia do Caminho de Ferro de Benguela, até 50 lotes de terreno baldio na província de Angola, e regulando as condições da referida concessão

1913-09-03 - Decreto 114 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 114, regulando o provimento dos lugares de chefes das Repartições Superiores e do pessoal dos diferentes quadros dos correios das províncias ultramarinas

1913-09-03 - Decreto 115 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição

Decreto n.º 115, mandando aplicar determinadas disposições legais aos herdeiros dos proprietários de embarcações de cabotagem do Estado da Índia, no sentido de os dispensar de habilitação para o registo das referidas embarcações

1913-09-03 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 46, sôbre regime sacarino na Madeira

1913-09-03 - Decreto - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - Repartição de Fazenda das Colónias da África

Aprovando a deliberação da Câmara Municipal de S. Tiago do Cacêm acêrca da criação dum partido veterinário